Cases práticos voltados para as cinco especialidades do segmento extrajudicial foram as principais atrações do evento promovido pelo NUCLEOBR em parceria com o GRUPO SERAC em São Paulo.

Notários e registradores de todo o Brasil reuniram-se no último dia 21 de maio no Instituto Internacional de Ciências Sociais, em São Paulo, para participar do Seminário de temas Notariais e de Registro, promovido pelo Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Softwares para Cartórios (Núcleo-BR) e o Grupo Serac, e que teve como principal destaque o Painel Tecnológico, que apresentou uma série de iniciativas desenvolvidas pelas empresas prestadoras de serviços de informática para as cinco especialidades do segmento notarial e registral.

O evento, que ocorreu durante todo o dia, contou ainda com a participação de renomados juristas como o tabelião paraense, Zeno Veloso, o professor e escritor Christiano Cassetari, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, o juiz corregedor da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, Márcio Martins Bonilha Filho, a assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, além de um painel tributário desenvolvido pelo Grupo Serac.

Coube ao presidente do Núcleo-BR, Marcos Petrônio Barbosa, e ao representante do Grupo Serac, José Carlos Martins, darem as boas vindas aos participantes do Seminário, destacando as inovações que seriam apresentadas aos notários e registradores presentes ao encontro. Falando sobre a importância das empresas desenvolvedoras de softwares para cartórios, o presidente do Núcleo-BR destacou a capilaridade que a entidade possuí em todo o País.

“Ao todo, 70% das transações entre notários e registradores em todo o País, em todos os segmentos, passam pelas empresas do Núcleo-BR e, em alguns estados, estes números chegam a 90%”, apontou. “Desde 2007, as principais empresas de tecnologia voltadas para o segmento notarial e registral sobrepujaram seus interesses, e uniram-se em torno do Núcleo-BR, objetivando atender cada vez melhor seus clientes e desenvolver aplicações e tecnologias para que a atividade se torne cada vez mais vanguardista na sociedade”, apontou Marcos Petrônio.

 Cases práticos são destaque principal do Seminário
 

O painel tecnológico do Seminário de temas Notariais e de Registro, intitulado “A economia digital no cenário notarial e registral”, ganhou amplo destaque logo na abertura do evento, com a apresentação institucional ministrada pelo secretário do Núcleo-BR, Christian Ribas.

“As empresas que integram o Núcleo-BR buscam uma atuação pró-ativa no segmento notarial e de registro, atuando como braços tecnológicos de Tabeliães e Registradores para que o segmento ocupe o espaço que lhe é de direito na economia digital”, disse. Em seguida, explicitou a importância do segmento no cenário da certificação digital e do documento eletrônico.

“Notários e registradores estão no nascedouro dos documentos eletrônicos e serão os principais protagonistas da transformação do papel para o meio digital, certificando e dotando de fé púbica os atos praticados no mundo eletrônico”, explicou Ribas. Em seguida, o representante do Núcleo-BR detalhou o avanço da sociedade brasileira na migração para o mundo eletrônico e também as últimas novidades legislativas, como a Lei 11.977 e o PL 7316/02.

Após a apresentação institucional do Núcleo-BR, Christian Ribas passou a apresentar os cases das empresas integrantes da entidade voltados para cada uma das cinco especialidades do segmento notarial e de registro. O primeiro case apresentado tratou do segmento de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica e foi desenvolvido pelo próprio Ribas.

Em sua fala Ribas apresentou um caso prático sobre a operacionalização eletrônica dos atos societários de fundos de investimento e escrituração fiscal de seus livros, que são registradores em cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de todo o Brasil. Este case foi desenvolvido pela empresa Siscart Informática, presidida por Paulo Gonçalves Siqueira.

Este processo, antes dependente do meio papel, gerando a necessidade de trâmite físico de múltiplos e recorrentes documentos, foi transformado em um processo 100% eletrônico, com o banco deixando de imprimir livros de até 500 paginas e ter de transportá-los ao cartório, que passou a recebê-los em meio eletrônico, diminuindo o prazo de atendimento, racionalizando processos e reduzindo substancialmente os custos de operação do Banco e das próprias serventias, eliminando assim todos os custos e riscos de transporte destes documentos.

Em seguida, os participantes do Simpósio acompanharam o projeto Protesto Fácil, criado pelos Tabelionatos de Protesto da Comarca de Campinas em 2005, e desenvolvido pela empresa Siplan Informática, apresentado pelo presidente da empresa, Luiz Antonio Werner, e que levou aos participantes do evento uma série de ações tecnológicas inovadoras desenvolvidas especialmente para os cartórios de protesto.

O Protesto Fácil é um sistema inteiramente disponível e operado via internet que oferece aos apresentantes particulares recursos de organização, validação e pré-cadastramento dos títulos de sua carteira de recuperação de crédito. Reduz significativamente o tempo de atendimento no ato da protocolização e disponibiliza diversos recursos on-line de acompanhamento da tramitação dos títulos apresentados.

O projeto do Protesto Fácil foi desenvolvido de maneira unificada pelos três Tabelionatos da cidade de Campinas, que possuem o mesmo site, no qual os serviços são destinados às empresas e aos usuários. “Uma destas ferramentas permite que o próprio apresentante do título preencha digitalmente o formulário de entrada do título, que passa por uma série de validações, permitindo maior agilidade e reduzindo custos operacionais para os cartórios”, apontou Werner. “Ao todo, 200 empresas já aderiram a esta iniciativa, que até o momento não teve nenhuma ocorrência de problema”, completou.

 

Cases de Registro Civil e Tabelionato de Notas apresentam propostas para o futuro


No painel tecnológico do evento, intitulado “A economia digital no cenário notarial e registral”, o presidente do Núcleo-BR e da empresa Argon Informática, Marcos Petrônio Barbosa apresentou aos participantes as principais propostas voltadas para o segmento notarial com a utilização da certificação digital.

Uma delas será a possibilidade de se realizar cópias digitais autenticadas a partir de documentos eletrônicos e também a autenticação digital a partir de documento em papel. Por meio do website da serventia será possível ao cidadão consultar documentos eletrônicos assinados digitalmente pelo tabelionato, bem como enviar documentos em papel para serem armazenados digitalmente.

Outra apresentação prática da aplicação da certificação digital nos atos notariais é a possibilidade da realização de procurações públicas eletrônicas, que ficam armazenadas digitalmente nas serventias e são assinadas por meio de certificado digital pelos outorgantes, contribuindo para a eliminação do papel e redução dos custos, tanto para o cartório como para o cidadão.

“No Estado de São Paulo, muitas destas iniciativas ainda dependem de autorização da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-SP), mas estão sendo desenvolvidas pelas empresas de informática, pois este caminho é o futuro da atividade de notários e registradores, que passarão a atender uma demanda reprimida no meio digital”, explicou Marcos Petrônio Barbosa.

O debate em torno do registro civil eletrônico envolveu temas que determinarão o futuro da atividade, entre eles as segundas vias de certidões assinadas digitalmente, a instrução de processos de casamento por via digital, conforme prevê o PLS 386, o registro eletrônico de nascimento direto em maternidades e o registro de óbitos eletrônicos.

O painel tecnológico voltado para o Registro Civil, apresentado por Agnaldo De Maria, presidente da De Maria, trouxe ainda debates em torno dos reflexos que a introdução do registro de identificação civil (RIC) terá sobre o futuro digital da atividade, e as estratégias para cumprimento da Lei 11.977, que deu o prazo de cinco anos para que todos os atos registrais se adaptem ao mundo eletrônico.

“A chegada do RIC pode ser a grande chance para que o registrador civil ocupe um espaço de protagonista de sua implantação no País, fazendo com que os cartórios de registro civil, com a imensa capilaridade que possuem, se tornem agentes de cadastramento do RIC, que em até 10 anos deverá estar difundido para toda a população”, apontou Agnaldo.

 

Case de Registro de Imóveis aborda soluções já em operação
 

Coube ao presidente da empresa Control-M, Marcos Ortiz, integrante do Núcleo-BR, apresentar aos participantes do encontro as funcionalidades do registro imobiliário já adaptadas à certificação digital, como a penhora online, o ofício eletrônico, as certidões eletrônicas e a obrigatoriedade do uso do certificado digital para transmissão da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).

Em seguida, o palestrante respondeu à questão sobre quais os avanços que a certificação digital trará para os registros de imóveis no futuro próximo? Para este questionamento, foram apresentadas novas funcionalidades voltadas para a atividade imobiliária no mundo eletrônico, entre elas o protocolo de títulos por meio eletrônico, a desmaterialização da matrícula, informações e certidões pela web, livros e classificados obrigatórios em formato eletrônico, correição virtual e a central de indisponibilidade.   

“Mais de 10 mil ofícios, somente nesse mês de maio,  já trafegaram por meio do ofício eletrônico desenvolvido para o registro de imóveis e cada vez está mais claro que o futuro da atividade será no meio digital, atendendo não só a população, mas também o próprio Poder Judiciário, que será ainda mais beneficiado pela capilaridade dos serviços imobiliários digitais”, finalizou Ortiz.


O evento realizado em conjunto pelo Núcleo-BR e pelo Grupo Serac promoveu ainda um amplo painel tributário, com apresentações dos membros do INR e Grupo Serac, Antonio Herance Filho, Rubens Harumy Kamoi e José Carlos Martins. As apresentações abordaram as últimas novidades envolvendo a legislação tributária e os serviços eletrônicos, entre eles a obrigatoriedade da remessa da DOI por meio de certificado digital, a dedução no livro caixa das despesas e gastos das serventias com informatização e as últimas instruções normativas da Receita Federal sobre a tributação fiscal ao segmento notarial e de registro.

No período da tarde, os participantes do Seminário de temas Notariais e de Registro puderam acompanhar ainda o painel registral imobiliário, que contou com a participação do registrador imobiliário Sérgio Jacomino e do desembargador do TJ-SP, Dr. Ricardo Henry Marques Dip, que debateram o tema “O presente e o futuro do procedimento de dúvida no registro de imóveis.

Finalizando o evento, o painel notarial, que debateu o tema “Questões controvertidas do Direito de Família e sucessões na via administrativa”, contou com a participação do juiz da 2ª Vara de Registros Públicos da cidade de São Paulo, Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, da assessora jurídica do CNB - Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, e dos juristas Zeno Veloso e Christiano Cassettari.

Assessoria de Imprensa