Entenda mais sobre o Provimento 181/2024

Com o Provimento 181/2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) moderniza o setor de cartórios ao expandir o sistema e-Notariado, que permite a realização de atos notariais eletrônicos. Agora, todos os cartórios de notas do país estão obrigados a oferecer serviços digitais como escrituras, procurações e autenticações, promovendo eficiência e acessibilidade, inclusive para cidadãos em regiões remotas. 

Essa atualização busca ampliar a segurança jurídica, mantendo a integridade dos atos online, e representa um avanço econômico com baixo custo operacional para os cartórios. A seguir, entenda os principais pontos e implicações desse provimento para o setor.

Padronização e transparência

Com o Provimento 181, o CNJ busca padronizar as práticas adotadas pelos cartórios no país. Dessa forma, o novo normativo estabelece requisitos mínimos para garantir a transparência dos processos, o que, em última instância, melhora a experiência dos usuários que dependem desses serviços. A medida exige que os cartórios implementem ferramentas digitais, como sistemas integrados de consulta e registros online, permitindo o acesso simplificado e ágil às informações.

Digitalização dos procedimentos

Uma das maiores inovações trazidas pelo Provimento 181 é a digitalização dos procedimentos cartoriais. Em consonância com o avanço tecnológico, o provimento determina que os cartórios devem adotar soluções digitais para a realização de registros, autenticações e consultas. Essa mudança permite a redução de custos operacionais e a eliminação de documentos físicos sempre que possível. Logo, a meta é garantir um sistema mais sustentável e menos dependente de processos manuais, proporcionando rapidez e segurança para os envolvidos.

Capacitação e qualificação de profissionais

Outro ponto de destaque no Provimento 181 está na exigência de capacitação contínua dos profissionais que atuam nos cartórios. O CNJ exige que os titulares e seus colaboradores passem por treinamentos periódicos, visando o aprimoramento das habilidades técnicas e o domínio das novas tecnologias implementadas. Assim, a iniciativa busca manter o nível de excelência no atendimento ao público e assegurar que todos estejam alinhados com as exigências contemporâneas de segurança e eficiência.

Impacto para os cartórios

O impacto do Provimento 181 será significativo, especialmente no curto prazo. Afinal, ele exige investimentos em tecnologia e treinamento, desafiando os cartórios a se adaptarem rapidamente. Contudo, a longo prazo, os benefícios são claros: maior agilidade nos serviços, maior segurança dos dados e mais transparência no relacionamento com o usuário final. Esse é um avanço importante para o setor, que deve seguir o caminho da inovação para atender as demandas modernas de um mercado cada vez mais digital.

O Provimento 181 é um marco regulatório que coloca os cartórios brasileiros em linha com as melhores práticas internacionais, promovendo uma transformação necessária para enfrentar os desafios atuais e futuros do setor.