A importância da segurança jurídica na vida do cidadão

Não chega a ser novidade que todos os chamados atos da vida civil precisam ser registrados em cartório, trazendo direitos e deveres ao longo da vida. Nesse sentido, a segurança jurídica é um dos maiores princípios do Direito e do Ordenamento Jurídico, já que assegura às pessoas que seus direitos, e os efeitos destes, serão respeitados. E cabe aos cartórios garantir a publicidade, autenticidade e eficácia de tais atos jurídicos, além, é claro, da própria segurança jurídica. 

As atividades notariais e de registro são instituições fundamentais, reduzindo assimetrias de informação, incertezas e custos de transação referentes a contratos, constituição de direitos e demais atos jurídicos e da vida civil. Dessa forma, exercem um papel primordial na oferta da segurança jurídica, indispensável à atividade econômica, harmonização das relações econômicas e prevenção de conflitos. [1]

A intervenção do notário para conferir segurança jurídica pode ser concebida em duas vertentes: na produção do ato ou negócio jurídico e na elaboração do documento que o contém. Cabe ressaltar que Notários e Registradores são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado a atribuição de velar pela segurança, validade, eficácia e publicidade dos negócios jurídicos. Em outras palavras, trata-se de agentes públicos, especializados na área de direito privado, encarregados pela segurança preventiva dos atos e negócios jurídicos.[2] 

O agente ou gestor público tem atualmente uma grande parcela de responsabilidade na conquista e manutenção da segurança jurídica, dada a grande quantidade de decisões que toma diariamente e a definição, em seu campo, de uma série de situações potencialmente conflituosas que resolvem.

Ambas as funções, notarial e registral, são complementares a fim de evitar, entre outras coisas, atrasos e erros. Nesse sentido, a tecnologia vem fornecendo ferramentas que permitem auxiliar em todas as etapas do processo.

Com os crescentes avanços tecnológicos e a transformação de alguns dos valores fundamentais do Estado de Direito, garantir a integridade da segurança jurídica é um verdadeiro desafio para muitos cartórios extrajudiciais. Contudo, é também uma ótima oportunidade de se consolidar no setor, conquistar novos clientes e fidelizar os já existentes.

Tecnologia e segurança jurídica

Ao implementar, por exemplo, um software de automação para serventias extrajudiciais, é possível observar alguns benefícios como agilidade nos processos, redução de custos e maior satisfação do público. Essa integração de dados e sistemas é uma consequência de um novo cenário marcado pela transformação digital. Sendo assim, adotar esse tipo de solução também contribui para combater a percepção negativa associada às serventias extrajudiciais como burocracia em excesso e lentidão no atendimento.

Além disso, cartórios que fazem a escolha tecnológica adequada e oferecem o devido treinamento à equipe jurídica podem, de fato, contribuir para a preservação das características de segurança jurídica e eficiência do ordenamento jurídico. 

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