Saiba como ter um certificado digital ICP-Brasil

Se antes havia a necessidade de realizar certos trâmites burocráticos indo pessoalmente a um cartório ou órgão público, hoje já é possível fazer a maior parte deles online. Mas para isso, em alguns casos, é necessário ter o certificado digital, um documento eletrônico que viabiliza a assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Essa tecnologia utiliza chaves criptográficas - em arquivo digital, token ou em nuvem - para gerar uma identidade exclusiva e segura.

Atualmente existem 3 tipos de assinaturas eletrônicas, disciplinadas pela Lei nº 14.063/2020 e que caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular, são elas: simples, avançada e qualificada.

Nos trâmites em que for obrigatório aplicar assinatura eletrônica qualificada será necessário utilizar o certificado digital conforme o padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) - regulado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), um órgão do governo.

Nesse sentido, existem vários tipos de certificados, cada qual com sua funcionalidade. Os mais famosos e conhecidos são o e-CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas eletrônico), NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e e-CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas eletrônico).

Para o que serve um certificado digital?

O certificado digital ICP-Brasil serve para agilizar a execução de diversas atividades pela internet, reduzindo o tempo gasto e permitindo que o gerenciamento seja feito a qualquer momento. Atualmente, muitos procedimentos administrativos, fiscais, contábeis, entre outros, podem ser realizados com o certificado. A assinatura de qualquer documento com o certificado digital tem a mesma validade jurídica como se a assinatura fosse feita pessoalmente.

Em suma, portando um certificado digital, pessoas físicas e jurídicas conseguem: 

• Assinar documentos e contratos;

• Acessar processos administrativos e judiciais;

• Consultar serviços da Receita Federal;

• Realizar atividades em cartórios;

• Fazer transações bancárias.

Como faço para obter o Certificado Digital?

Você precisará procurar uma Autoridade de Registro (AR) vinculada a uma Autoridade Certificadora (AC) para adquirir o certificado digital ICP-Brasil. Elas são instituições públicas ou privadas autorizadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) a fazer as emissões. 

Seguindo as normas da ICP-Brasil, a autoridade certificadora vai associar você e seus dados a um par de chaves criptográficas. É dever dela também conferir se o portador do certificado possui a chave privada correspondente à chave pública.

O certificado digital ICP-Brasil pode ser adquirido em instituições como Correios, SERPRO, Serasa, Caixa Econômica Federal, Certisign, Digitalsign etc. A lista completa das autoridades certificadoras no Brasil pode ser conferida no site do ITI  aqui. 

O preço varia de acordo com o modelo que for adquirido. Na última informação divulgada pela SERPRO, por exemplo, o certificado poderia custar a partir de R$145,00 para CPFs e R$215,00 para CNPJs.