Houve uma época em que os notários não usavam selos, apenas carimbavam a assinatura para dar maior autenticidade aos documentos. Contudo, com os constantes avanços tecnológicos, hoje os tabeliães e oficiais, além da assinatura, usam o selo digital a fim de proteger a autenticidade dos documentos, oferecendo maior segurança jurídica para todos aqueles que precisem lavrar ou registrar atos em serventias extrajudiciais
O selo digital é um código alfanumérico que precisa constar em todos os atos de notas e de registros efetuados. Para os atos externos, deve-se utilizar um selo digital com QR Code impresso diretamente nos documentos. Serve como uma chave de identificação que permanece vinculada a todos os atos notariais e registrais praticados. Dito de forma simples, equivale ao selo físico autoadesivo, porém com mais segurança e transparência aos atos praticados. Isso porque essa tecnologia permite que os documentos sejam identificados, autenticados e rastreados facilmente. Sua utilização é obrigatória nos atos notariais e registrais, integrando assim os atos praticados pelos tabeliães e registradores paulistas.
Dessa maneira, estando em posse do documento com um selo digital e querendo o interessado conferir as informações, basta realizar uma consulta via internet no portal de consulta. A pesquisa apresenta qual cartório emitiu o documento, o valor dos emolumentos, entre outros itens. Em atos com QR Code, a consulta fica ainda mais fácil, já que a leitura do código pode ser feita pela maioria dos smartphones.
Aprimorar a segurança dos atos judiciais praticados nas serventias extrajudiciais é um dos principais benefícios do selo digital. Com ele, é possível evitar problemas como evasão, fraude e falsificação de documentos públicos.
Dessa forma, é uma tecnologia em prol da transparência e eficiência, que permite um controle efetivo, por exemplo, do pagamento das taxas extrajudiciais, como também a garantia que o documento está devidamente autenticado. Além disso, permite redução de custos, otimização de tempo e mais celeridade na oferta de serviços de melhor qualidade para a sociedade.
O GESEDISP é o sistema responsável pela geração, transmissão e gestão de selos digitais para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele permite gerar os selos digitais das naturezas de Registro Civil e Tabelionato de Notas, bem como geração em lote dos selos híbridos de reconhecimento de firmas, além de efetuar a consulta e a retificação dos selos, conforme necessário.
Entre as principais funções estão:
Retificação de selos digitais gerados;
Consultas de selos digitais e selos híbridos;
Monitoramento dos selos digitais gerados por meio de dashboard;
Monitoramento dos vínculos entre selos;
Verificação do motivo da rejeição de vínculos inválidos;
Exibição de status de transmissão de selos digitais, alertando se foi enviado ou encontra-se pendente de envio;
Conferência dos selos digitais gerados e transmitidos pelo cartório com o sistema de selos digitais do TJ-SP;
Geração de selo digital para Autenticação Digital, Carta de Sentença, gerando os vínculos da certidão e da autenticação;
Emissão de relatórios nos formatos: Sintético, analítico, por tipo de ato, entre outros.
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Referência: ANOREGSP