Diante da pandemia do coronavírus, o uso da tecnologia para suprir necessidades sociais aumentou. Esse foi um dos fatores que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar o Provimento 100/2020 que dispôs regras de âmbito nacional sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, criou a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e regulamentou, entre outras medidas, a realização da videoconferência.

O novo provimento, representou um marco jurídico-tecnológico na atividade extrajudicial, determinou a prática de ações remotamente e eletronicamente dos cartórios de Notas usando videoconferência e assinatura digital. Esses avançados recursos tecnológicos proporcionam celeridade, padronização e eficiência para os cidadãos. Além, é claro, de promover a segurança jurídica para os interessados. Dessa forma, o serviço notarial será prestado na plataforma e-Notariado e as partes signatárias devem possuir um certificado digital, o qual poderá ser emitido gratuitamente pelos tabelionatos.

O que diz o provimento sobre as videoconferências

De acordo com o Provimento 100, a capacidade e expressão da vontade das partes devem ser atestadas por meios remotos, via transmissão de imagem e som (videoconferência). A identidade das partes também precisa ser verificada remotamente por meio da apresentação de um documento de identificação digital. O ato deverá ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabelião, por meio de um certificado digital com o padrão de infraestrutura do ICP. Ademais, a segurança do processo será garantida por meio da criptografia de todos dos documentos. E a transmissão deverá ser gravada e arquivada junto ao ato notarial. 

Como se adequar?

O desenvolvimento das tecnologias implementadas para melhorar a qualidade dos sistemas de videoconferência permite que empresas e organizações se beneficiem de uma solução de comunicação segura, confiável e eficiente. 

Investir em novas tecnologias pode resultar em custos mais baixos e uma maior lucratividade. Nesse sentido, é importante manter o seu sistema atualizado com as últimas novidades, uma vez que um gerenciamento eficaz pode fazer uma grande diferença no cotidiano da sua empresa.

Se precisar de ajuda nesse sentido, não hesite em entrar em contato conosco. A equipe da Argon está sempre preparada para ajudar no que for necessário.

Até a próxima!